Advogando em Contratos Administrativos

Novo curso da minha Escola: ADVOGANDO EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

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Carga horária: 8 a 10 horas/aula

Curso ministrado integralmente pelo Professor Mazza

Parte 1: Direito material sobre contratos administrativos segundo a Lei 14.133/21 (liberada desde o primeiro acesso)

Aqui estão os temas das aulas do primeiro módulo, já liberadas:

Conteúdo Pragmático 1

✅ Visão geral da Lei 14.133/21

✅ contratos e formalização

✅ contratação de licitantes remanescentes

✅ Portal Nacional de Contratações Públicas;

✅ Garantias

✅ Cláusulas exorbitantes

✅ Duração dos contratos

✅ Responsabilidade na terceirização

✅ Formas de extinção

✅ Sistema de nulidades

✅ Meios alternativos de solução de controvérsias

✅ Infrações

✅ Sanções

✅ Desconsideração da personalidade jurídica

✅ Cadastros Ceis e Cnep

✅ Sistema recursal

✅ Sistema de controle

✅ Disposições transitórias e finais

✅ Contratos em espécie

Conteúdo Pragmático 2

Parte 2: Oportunidades de negócio (aulas liberadas semanalmente ao longo de 3 meses)

✅ Contratação irregular do licitante remanescente

✅ Nulidade formal do contrato

✅ Irregularidade na exigência de garantia

✅ Direito à prorrogação contratual

✅ ⁠Responsabilidade por encargos

✅ Alteração unilateral do contrato

✅ Extinção irregular do contrato

✅ ⁠Alteração do equilíbrio econômico-financeiro

✅ Descumprimento do devido processo legal sancionatório

✅ ⁠Extinção da concessão de serviço público

Conteúdo Pragmático 3

Estudos de caso. 5 horas

✅ 5 estudos de caso ao vivo via zoom, nos dias 17/5, 31/5, 14/6, 28/6 e 12/7.